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03 jul

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[vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation="" css=".vc_custom_1489948038224{background-color: #f7f7f7 !important;}"][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]Os Comitês de Bacias Hidrográficas são COLEGIADOS com funções deliberativas, normativas e consultivas, vinculados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, onde participam representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, Usuários das Águas e Organizações Civis. Compete ao Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, destacadamente: • Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; • Promover a resolução dos conflitos relacionados aos recursos hídricos; • Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, propondo a aplicação...

03 jul

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[vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation="" css=".vc_custom_1489948038224{background-color: #f7f7f7 !important;}"][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]Agência de Água ou Agência de Bacias - A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí gerencia os recursos hídricos nas bacias PCJ - tanto os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União como os recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo. É uma entidade criada ou indicada pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos...

03 jul

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[vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation="" css=".vc_custom_1489948038224{background-color: #f7f7f7 !important;}"][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]A Constituição Federal de 1988, em seu art. 241, autoriza os municípios promoverem, através de Consórcios Públicos, a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. Pela Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Política Nacional de Saneamento Básico, os municípios respondem pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, sendo que estas são atividades distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, por quem não acumula a função de...

03 jul

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[vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation="" css=".vc_custom_1489948038224{background-color: #f7f7f7 !important;}"][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência. A base do trabalho da entidade está na conscientização de todos os setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, no planejamento e no fomento às ações de recuperação dos mananciais. Para acessar o site do Consórcio PCJ,  CLIQUE AQUI [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation="" css=".vc_custom_1489948038224{background-color: #f7f7f7 !important;}"][vc_column...

07 jun

Posted at 15:13h in Parcerias
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[vc_row row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern" css_animation=""][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]As dificuldades que Indaiatuba, Itu, Salto e Cabreúva têm enfrentado para fornecer água em quantidade e qualidade adequada à população levou os quatro municípios a criarem o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirpi), instalado solenemente no dia 12 de Junho de 2003. O órgão tem por finalidade planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a acelerar o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental da região. Outro objetivo do Consórcio é promover programas ou medidas destinadas à recuperação do meio ambiente das quatro cidades consorciadas, com atenção especial ao Ribeirão Piraí. Para acessar o site do Consórcio...