Serviços

SERVIÇOS

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS MAIS SOLICITADOS PELOS USUÁRIOS DO SAAE.

*Observe a documentação necessária para os procedimentos abaixo:  

 Acerto de Leitura:

Trazer as contas originais, documentos pessoais (CPF e RG) e foto do hidrômetro com os dígitos numéricos. *Se a conta já estiver paga, trazer o comprovante.

 Alteração de nome (titularidade)

O que é: atualizar ou incluir um novo titular na conta de água.

Requisito: ser proprietário ou locatário do imóvel.

Forma da prestação do serviço:

(PROPRIETÁRIO): deverá comparecer ao balcão de atendimento do Escritório Central, portando documentos pessoais (CPF e RG), IPTU (recente), escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel e uma conta de água recente.

*Em caso de Pessoa Jurídica (PJ), além da documentação citada acima, deverá também apresentar o contrato social com o CNPJ.

Caso o proprietário não possa comparecer, alguém de sua confiança poderá trazer os documentos solicitados portando uma autorização e os documentos pessoais (CPF e RG) modelo procuração

(LOCATÁRIO): se o imóvel for alugado, o inquilino ou o proprietário deverá apresentar o contrato de locação com todas as assinaturas e documentos pessoais (CPF e RG). Neste caso, a imobiliária não poderá proceder a alteração.

No contrato de locação, o nome do locador deverá ser o mesmo nome do titular que consta na conta de água, caso contrário, o novo proprietário deverá providenciar a alteração da titularidade.

Após o locatário desocupar o imóvel, o proprietário ou o locatário deverá comparecer ao Balcão de Atendimento para a finalização de inquilino / responsável.

Prazo: a alteração é imediata.

Análises de Água

A coleta será feita pelo SAAE.

Pessoa Física – CPF e RG.

Pessoa Jurídica – CNPJ.

Cancelamento de Conta

Trazer as contas originais. Somente o proprietário ou terceiros com procuração modelo procuração, poderão fazer a solicitação, nos casos onde não será mais utilizada ligação, como por exemplo, quando o imóvel será demolido. Neste caso serão retirados o cavalete e o hidrômetro.

CPF e RG (proprietário), IPTU (recente), preenchimento da declaração que não reside ninguém no imóvel (Modelo de Corte Provisório – Declaração de Imóvel desocupado) e a quitação de todos os débitos;

Nota: Se o IPTU não estiver no nome do proprietário, trazer o contrato de compra e venda ou escritura ou matrícula do imóvel.

Corte Provisório de Água

Solicitado pelo proprietário, em casos, por exemplo, quando o imóvel está desocupado temporariamente. Neste caso, o hidrômetro e cavalete deverão continuar devidamente instalados. Trazer os seguintes documentos:

CPF e RG (proprietário), IPTU (recente), preenchimento da declaração que não reside ninguém no imóvel (Modelo de Corte Provisório – Declaração de Imóvel desocupado)  e a quitação de todos os débitos.

Nota: Se o IPTU não estiver no nome do proprietário, trazer o contrato de compra e venda ou escritura ou matrícula do imóvel.

Devolução de conta paga em Duplicidade

Nos casos em que há pagamento em duplicidade é necessário trazer os comprovantes originais dos dois pagamentos (se for débito automático, apresentar o extrato bancário) até o Balcão de Atendimento do Escritório Central do SAAE de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h, para a abertura do protocolo para a devolução do valor pago.

Nos casos em que há pagamento em CDC errado é necessário trazer a conta paga e o comprovante de pagamento original (se for débito automático apresentar o extrato bancário) até o Balcão de Atendimento do Escritório Central do SAAE de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h, para a abertura do protocolo para a devolução do valor pago.

Dimensionamento de Hidrômetro

Deverá ser feito quando a área construída para comércios, indústrias, entidades e prestadores de serviços, for maior que 750m². O dimensionamento é exigido para restaurantes, lanchonetes, postos de combustível, lava jatos, lavanderias, tinturarias, indústrias de galvanoplastia, edifícios verticais de salas comerciais ou apartamento que deverão solicitar o serviço, independentemente de sua área construída.

Trazer a capa da planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

Preenchimento da Planilha de Dimensionamento (modelo dimensionamento hidrometria)

 Divisão de consumo

Trazer as contas originais e os documentos pessoais (CPF e RG).  *Se a conta já estiver paga, trazer o comprovante.

Parcelamento de Dívida Ativa

Documentos necessários:

CPF e RG (Proprietário), Certidão de Casamento ou Homologação de Separação (se for o caso), Procuração (se não for o proprietário), Certidão de Óbito e Formal de Partilha (no caso de óbito do proprietário), IPTU (recente) e Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Matrícula do imóvel;

Pedido de Isenção de Multas e Juros

A isenção será concedida nos casos expressamente previstos no Decreto 7.759/03, para famílias de baixa renda.

Documentos necessários:

CPF e RG do (a) atual proprietário (a) e/ou responsável, Procuração (se não for o Proprietário), Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Matrícula do imóvel, IPTU (recente), Certidão de Óbito ou Inventário (no caso de óbito do proprietário).

Revisão da Taxa de Esgoto

A revisão será feita somente quando houver um vazamento, e este já estiver consertado. O consumo deverá ser superior ao dobro da média em relação aos últimos 6 meses, conforme Decreto nº 8.695/05. A revisão só será válida quando houver rede coletora de esgoto no referido imóvel.

O Artigo 141 da Resolução nº 200 de 17 de julho de 2017, estabelece que “a conta não paga até o vencimento e não contestada no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da emissão e simultânea entrega da conta, se reverterá de caráter de dívida líquida, certa e exigível”.

CPF e RG e as contas originais;

Recibo do profissional que consertou o vazamento (encanador);

Nota fiscal das peças compradas para o conserto.

Se for parcelar, apresentar a autorização assinada pelo proprietário e trazer xerox do CPF e RG do proprietário e do solicitante autorizado. modelo procuração

Viabilidade de Ligação de Água e/ou Esgoto

Quando o usuário reside em áreas onde não há rede.

Documentos Pessoais (RG e CPF).

IPTU (Recente), Croqui (desenho) por onde o contribuinte deseja a ligação.

Solicitação de Ligação de Água

O requerente deverá comprar nas lojas de Indaiatuba a Caixa de Proteção da Unidade de Medição (CPUM) do tipo Parede padrão Saae, o kit de conexões para CPUM e o hidrômetro padrão Saae. O requerente deverá se dirigir ao Setor de Atendimento do SAAE, na Rua Bernardino de Campos, 799, para protocolar o pedido de ligação, munidos do hidrômetro e kit de conexões com Nota Fiscal e os documentos: RG e CPF do proprietário; Pessoa Jurídica deverá ser o Contrato Social; Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Matrícula do Imóvel; Carnê de IPTU ou ITBI (Quadra / Lote / Nº do Cadastro do Imóvel / Nº Inscrição Cadastral); Número do imóvel que consta na planta aprovada ou provisório fornecido pela prefeitura.

A instalação da CPUM é de responsabilidade do requerente e deverá ser feita conforme as normas técnicas do SAAE. Após a instalação, o usuário deverá comunicar ao SAAE a conclusão dos serviços, através do telefone 3834.9454, 38349411 ou 38349413, para que seja feita a vistoria da instalação. Importante o solicitante ficar atento quanto ao andamento da vistoria. A ligação será feita pelo Saae somente após a aprovação da instalação.

De acordo com a Resolução ARES-PCJ de 17 de dezembro de 2015, os contratos de prestação de serviço de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário firmados entre o Saae e o contratante (usuário) deverão ser assinados pelo proprietário do imóvel, ou em caso de terceiros, deverão ter procuração autorizando a solicitação do serviço.

Modelo de Procuração Padrão Form 1 – Autorização Padrão

LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CPUM PAREDE

Resolução ARES-PCJ nº 547, de 01 de março de 2024 – https://saae.sp.gov.br/ares-pcj-agencia-reguladora/

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