• Redatores: Sergio Gatolini – DCI/Saae
• Release N.º: 1538 – 16/11/2022

admin | SAAE | Indaiatuba -SP

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) realizou, no dia 10 de novembro, um evento de Boas Práticas sobre a Tarifa Social Residencial de Água e Esgoto. O evento aconteceu na sede da entidade em Americana-SP, onde abordou experiências dos prestadores de serviço dos municípios associados, apresentações com participação de representantes do CADÚnico do Governo do Estado de São Paulo, além dos principais aspectos referentes à normativa da Agência Reguladora sobre o benefício.

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) também esteve presente no evento, representado pela Assistente Social Mirna Otranto; Sandra Silva, representando a área comercial e atendimento da Autarquia e do Ouvidor do Saae, Dr. Fabrício Alessandro Barbosa.

As servidoras Mirna e Sandra fizeram a apresentação sobre o tema onde apresentaram dados sobre a realidade do município, além de compartilhar experiências do dia a dia no atendimento. Atualmente, 638 famílias são beneficiadas com a Tarifa Social em Indaiatuba.

Sobre a Tarifa Residencial Social de Água e Esgoto

A Tarifa Residencial Social é normatizada pela ARES-PCJ através da Resolução nº 251, de 05 de setembro de 2018. Em vigor a partir de maio de 2019, o benefício oferece descontos na unidade consumidora para usuários de baixa renda que se enquadrem nos critérios mínimos.

A norma estabelece desconto de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, e de 25% na faixa de 11 a 20 metros cúbicos. Para ter acesso ao benefício, a unidade usuária deverá compor a Categoria Residencial.  A família domiciliada na unidade usuária deve estar inscrita no CADÚnico, com o cadastro atualizado, e deverá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo.