SAAE ORIENTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS IMÓVEIS TEREM CAIXA D´ÁGUA

  • Redatores: Departamento de Comunicação Social (DCS-Saae)
  • Release N.º: 05 – 19/01/2023
admin | SAAE | Indaiatuba -SP

Lei determina a utilização do reservatório domiciliar nas edificações de Indaiatuba

Embora algumas pessoas ainda não saibam a utilização da caixa d’água nas edificações é obrigatória. As deliberações constam na Lei Federal do Saneamento Básico 11.445, na Lei Municipal 4608, de 11/11/2004 e na Resolução 200/2007 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) nos artigos 15, III, Capitulo IV, Dos Direito e das Obrigações do Usuário, artigo 32, artigo 84, capítulo XIII e artigo 85 – Dos Reservatórios.

Ainda de acordo com a lei, o reservatório deve possuir a capacidade para armazenar o volume de água potável, necessária para garantir o consumo mínimo equivalente a 24 horas. As informações constam no site da ARES –PCJ: https://www.arespcj.com.br/conteudo/resolucoes-ares-pcj

As Legislações também recomendam seguir a norma 5626 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas — para a instalação dos reservatórios.

Importância da caixa d´ água

O reservatório domiciliar garante o abastecimento independente do imóvel, poupando o consumidor de ficar sem água quando há interrupções temporárias no abastecimento. Além disso as caixas d´água minimizam a pressão hídrica que entra nos domicílios. Isso evita que ocorram sobrecargas nas tubulações, que podem gerar entupimentos e até mesmo ocasionar o retorno de água suja para dentro do imóvel.

A limpeza da caixa d’água deve ser feita regularmente a cada seis meses. O uso de água sanitária na higienização também é aconselhado pois evita a proliferação de vírus, bactérias e até mesmo o surgimento do Aedes Aegypti, o famoso mosquito da dengue, uma vez que os reservatórios apresentam condições favoráveis para a reprodução do inseto. No site do Saae você encontra informações de como fazer a limpeza, além de outras dicas úteis https://saae.sp.gov.br/dicas-uteis/ .

 



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