• Redatores: Rose Parra – DCIS
• Release N.º: 1373

admin | SAAE | Indaiatuba -SP

O Prefeito Nilson Gaspar teve a iniciativa de lançar o Programa de Regularização Fiscal (REFIS-2021), em função das dificuldades dos contribuintes em honrarem seus compromissos, devido a pandemia da COVID-19. As regras que contemplam o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) são válidas para os débitos não pagos até 31 de dezembro de 2020, autos de infração, vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa ou em face de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores e que não foram cumpridos integralmente.

Importante frisar que o Programa REFIS-2021 não se refere as contas de água atrasadas, que não entraram para dívida ativa. Em relação a esses débitos, é interessante que o contribuinte procure se informar no Balcão de Atendimento do Saae, onde cada caso é analisado individualmente.

REFIS-2021 SAAE

A adesão do Refis-2021 referente ao Saae, deverá ser realizada, pessoalmente pelo proprietário do imóvel ou do locatário que possua autorização do mesmo. Os contribuintes interessados no programa, devem procurar o Saae a partir do dia 1º de fevereiro até o dia 31 de julho, no Balcão de Atendimento do Escritório Central que fica na Rua Bernardino de Campos, 799, Centro, no horário das 8h às 17h.

Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos originais: matrícula ou escritura do imóvel, CPF, RG e IPTU. Vale ressaltar que o valor do acordo da prestação não pode ser inferior a duas UFESPs, o que equivale ao valor total de R$ 58,18.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (19) 3434-9439 e 3834-9494.

De acordo com o Superintendente do Saae, Eng. Sandro Coral, o programa do Refis-2021, vem de encontro com a preocupação do prefeito Nilson Gaspar, com a população que tem vivido uma situação atípica causada pela pandemia da COVID-19. “O Saae está à disposição do contribuinte para que juntos possamos enfrentar nossas dificuldades. Fazendo minhas as palavras do nosso Prefeito: Esse é mais um compromisso que cumprimos com o cidadão indaiatubano”, enfatiza o Superintendente. 

PREFEITURA

Já o contribuinte que tiver o interesse de aderir ao programa dos Tributos da Prefeitura de Indaiatuba, poderão regularizar seus débitos de IPTU, ISSQN, taxas, tarifas e multas municipais, também no período do 1º de fevereiro até 31 de julho no site da Prefeitura: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/