SERVIÇOS
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS MAIS SOLICITADOS PELOS USUÁRIOS DO SAAE. VALORES EM VIGOR A PARTIR DE 09/03/2023.
*Observe a documentação necessária para os procedimentos abaixo:
Acerto de Leitura:
Trazer as contas originais, documentos pessoais (CPF e RG) e foto do hidrômetro com os dígitos numéricos. *Se a conta já estiver paga, trazer o comprovante.
Alteração de nome (titularidade)
O que é: atualizar ou incluir um novo titular na conta de água.
Requisito: ser proprietário ou locatário do imóvel.
Forma da prestação do serviço:
(PROPRIETÁRIO): deverá comparecer ao balcão de atendimento do Escritório Central, portando documentos pessoais (CPF e RG), IPTU (recente), escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel e uma conta de água recente.
*Em caso de Pessoa Jurídica (PJ), além da documentação citada acima, deverá também apresentar o contrato social com o CNPJ.
Caso o proprietário não possa comparecer, alguém de sua confiança poderá trazer os documentos solicitados portando uma autorização e os documentos pessoais (CPF e RG) modelo procuração
(LOCATÁRIO): se o imóvel for alugado, o inquilino ou o proprietário deverá apresentar o contrato de locação com todas as assinaturas e documentos pessoais (CPF e RG). Neste caso, a imobiliária não poderá proceder a alteração.
No contrato de locação, o nome do locador deverá ser o mesmo nome do titular que consta na conta de água, caso contrário, o novo proprietário deverá providenciar a alteração da titularidade.
Após o locatário desocupar o imóvel, o proprietário ou o locatário deverá comparecer ao Balcão de Atendimento para a finalização de inquilino / responsável.
Prazo: a alteração é imediata.
Análises de Água
A coleta será feita pelo SAAE.
Pessoa Física – CPF e RG.
Pessoa Jurídica – CNPJ.
Análise de águas purificadas físico-química R$ 225,00
Análise de águas purificadas microbiológica R$ 163,00
Análise de águas purificadas físico-química e microbiológica R$ 388,00
Análise de águas para consumo humano microbiológica R$ 163,00
Análise de águas para consumo humano físico-química R$ 225,00
Análise de águas para consumo humano físico-química e microbiológica R$ 388,00
Análise de águas para consumo humano hidro biológica R$ 163,00
Análise de águas naturais microbiológica R$ 163,00
Análise de águas naturais balneabilidade R$ 163,00
Análise de águas naturais físico-química e microbiológica R$ 388,00
Cancelamento de Conta
Trazer as contas originais. Somente o proprietário ou terceiros com procuração modelo procuração, poderão fazer a solicitação, nos casos onde não será mais utilizada ligação, como por exemplo, quando o imóvel será demolido. Neste caso serão retirados o cavalete e o hidrômetro.
CPF e RG (proprietário), IPTU (recente), preenchimento da declaração que não reside ninguém no imóvel (Modelo de Corte Provisório – Declaração de Imóvel desocupado) e a quitação de todos os débitos;
Cavalete: R$ 60,00.
Calçada: R$ 207,00.
Rua pavimentada: R$ 254,00.
Rua não pavimentada: R$ 193,00.
Nota: Se o IPTU não estiver no nome do proprietário, trazer o contrato de compra e venda ou escritura ou matrícula do imóvel.
Corte Provisório de Água
Solicitado pelo proprietário, em casos, por exemplo, quando o imóvel está desocupado temporariamente. Neste caso, o hidrômetro e cavalete deverão continuar devidamente instalados. Trazer os seguintes documentos:
CPF e RG (proprietário), IPTU (recente), preenchimento da declaração que não reside ninguém no imóvel (Modelo de Corte Provisório – Declaração de Imóvel desocupado) e a quitação de todos os débitos.
Tarifa: R$ 39,00.
Nota: Se o IPTU não estiver no nome do proprietário, trazer o contrato de compra e venda ou escritura ou matrícula do imóvel.
Devolução de conta paga em Duplicidade
Nos casos em que há pagamento em duplicidade é necessário trazer os comprovantes originais dos dois pagamentos (se for débito automático, apresentar o extrato bancário) até o Balcão de Atendimento do Escritório Central do SAAE de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h, para a abertura do protocolo para a devolução do valor pago.
Nos casos em que há pagamento em CDC errado é necessário trazer a conta paga e o comprovante de pagamento original (se for débito automático apresentar o extrato bancário) até o Balcão de Atendimento do Escritório Central do SAAE de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h, para a abertura do protocolo para a devolução do valor pago.
Dimensionamento de Hidrômetro
Deverá ser feito quando a área construída para comércios, indústrias, entidades e prestadores de serviços, for maior que 750m². O dimensionamento é exigido para restaurantes, lanchonetes, postos de combustível, lava jatos, lavanderias, tinturarias, indústrias de galvanoplastia, edifícios verticais de salas comerciais ou apartamento que deverão solicitar o serviço, independentemente de sua área construída.
Trazer a capa da planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba.
Preenchimento da Planilha de Dimensionamento (modelo dimensionamento hidrometria);
Tarifa: R$ 53,00.
Divisão de consumo
Trazer as contas originais e os documentos pessoais (CPF e RG). *Se a conta já estiver paga, trazer o comprovante.
Instalação do Hidrômetro em Caixa Parede (CPUM PAREDE)
No caso de uso de CAIXA PAREDE o requerente poderá optar por comprá-la no SAAE (neste caso já estão inclusas as conexões internas necessárias para a instalação do Hidrômetro) ou comprar em lojas da cidade (INDAIATUBA), neste caso é necessário comprar também as conexões internas. A instalação da CPUM PAREDE é de responsabilidade exclusiva do requerente conforme as normas técnicas do SAAE. Para ambos os serviços, consultar as taxas no balcão de atendimento ou pelo 0800 77 22 195 ou (19) 3834-9400 (outras localidades).
(disponível download modelo para a instalação de caixa parede)
Parcelamento de Dívida Ativa
Documentos necessários:
CPF e RG (Proprietário), Certidão de Casamento ou Homologação de Separação (se for o caso), Procuração (se não for o proprietário), Certidão de Óbito e Formal de Partilha (no caso de óbito do proprietário), IPTU (recente) e Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Matrícula do imóvel;
Pedido de Isenção de Multas e Juros
A isenção será concedida nos casos expressamente previstos no Decreto 7.759/03, para famílias de baixa renda.
Documentos necessários:
CPF e RG do (a) atual proprietário (a) e/ou responsável, Procuração (se não for o Proprietário), Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Matrícula do imóvel, IPTU (recente), Certidão de Óbito ou Inventário (no caso de óbito do proprietário).
Revisão da Taxa de Esgoto
A revisão será feita somente quando houver um vazamento, e este já estiver consertado. O consumo deverá ser superior ao dobro da média em relação aos últimos 6 meses, conforme Decreto nº 8.695/05. A revisão só será válida quando houver rede coletora de esgoto no referido imóvel.
O Artigo 141 da Resolução nº 200 de 17 de julho de 2017, estabelece que “a conta não paga até o vencimento e não contestada no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da emissão e simultânea entrega da conta, se reverterá de caráter de dívida líquida, certa e exigível”.
CPF e RG e as contas originais;
Recibo do profissional que consertou o vazamento (encanador);
Nota fiscal das peças compradas para o conserto.
Se for parcelar, apresentar a autorização assinada pelo proprietário e trazer xerox do CPF e RG do proprietário e do solicitante autorizado. modelo procuração
Viabilidade de Ligação de Água e/ou Esgoto
Quando o usuário reside em áreas onde não há rede.
Documentos Pessoais (RG e CPF).
IPTU (Recente), Croqui (desenho) por onde o contribuinte deseja a ligação.
Tarifa: R$ 39,00.